Nem sempre, como um advogado, o redator usa de forma segura uma expressão em que transparece dúvida ou teria a mesma significação, servindo de molde para uma ou outra redação.
No período inicial de meus dias como advogado, já um quarentão, mas iniciei-me como professor aos 19 anos, antes um ‘menino’ trabalhador da roça, vaqueiro, e certo tempo na Prefeitura de Nanuque, MG, não me lembra ter ocorrido o uso de um ou de outro advérbio. Também, segundo ‘minha memória’, não era praxe de professores do curso de Direito explicarem a face semântica de certos vocábulos.
Como os usei, se deles lancei mão, para qualificar o texto jurídico, poético ou crônico?
A resposta foge-me à memória, e melhor que seja um campo morto.
No momento, questiono o assunto por ter lido artigo que usou ‘juridicamente’ sobre acionar na Justiça ‘adeptos modernos’ de corrupção, prática que se amplia como ‘o mal do século’, infestando o setor público em todas as escalas.
Comentário à parte, a corrupção dói, razão por que, com receio de cometer erro, o eleitor, contradizendo Bertolt Brecht, não quer votar, pois seria fato que na Política têm ocorrido muitíssimas histórias macabras de corrupção, de arrepiar os ‘nanopelos’ do corpo da pulga, visíveis somente em possante telescópio com o dom do ‘senhor’ Hubble, da NASA, que capta tudo que gira ou circula no espaço, no chão, na água, no ar, e até no Pantanal Matogrossense, onde acontece um fogo tsunâmico, maior que o inimaginável, e dizem que criminoso.
Será que vão punir os infratores?
Paralelamente, e comumente no dia a dia, um psicopata passa e joga uma bomba em qualquer ponto, podendo atingir o alvo.
Há um nebuloso estrondo, ou estouro, rodeado de fumaça.
Estouro ou estrondo?
A propósito, magnífica a leitura de ‘O Estouro da Boiada’, a de Rui Barbosa, texto expresso numa conferência em Juiz de Fora, em 17 de fevereiro de 1910, como afirma a historiografia literária, e o de Euclides da Cunha, inserto em Os Sertões. Cada um é mais supimpa que o outro.
Naquele momento, um transeunte grita “O mundo está pegando fogo; o povo está matando”. Um desabafo? Outro vê o mesmo ato por um prisma diverso: “O povo está morrendo num fogaréu e na atrocidade”, um grito de alerta ou revolta para pedir socorro?
E agora? Como punir o meliante?
Só uma ação bem específica, depois de descobrir quem, de relatar tudo, os danos, e de provar a materialidade.
Punibilidade à parte, o Poder Judiciário deve impetrar ação própria para não deixar escapar a prática de crimes horrendos. E que termo usar?
Sinceramente, costuma haver dúvida quanto ao advérbio a ser usado: judicialmente, que caracteriza o mesmo poder (Judiciário), ou juridicamente (que enfatiza o próprio Direito, pelo significado de ‘juris‘ e sua família etimológica: jurídico, juridicidade, jurisconsulto, jurisdição, jurisprudente, jurisprudência, jurisprudencial etc.).
Opto pelo uso de judicialmente, isto é, perante um Juízo (comarca, tribunal superior ou supremo), apresentando fatos juridicamente corretos.
Por exemplo, a injúria é fato antijurídico, respaldado em lei para a busca de punir o agressor verbal, assim como há uma norma anticonstitucional, a que fere os ditames da Carta Magna.
Alguém comete fatos antijurídicos, e deve ser punido judicialmente (atendendo ao que determinam as leis judiciais).
O advogado, defensor do cliente; o defensor público, o juiz, o desembargador, e outros intérpretes das leis, todos esboçam, oral e expressamente, os argumentos jurídicos para ‘tirar o infrator do meio social’, a fim de que não volte a praticar o mesmo crime, ou alguém o faça contra outra pessoa. Aliás, a morosidade da lei, por isso ou por aquilo, estaria facilitando que, em pouco espaço de tempo, crimes se perpetuem, como a agressão de qualquer natureza à mulher.
A busca pelo Direito é judicial.
O uso do Direito é jurídico.
Eis a diferença básica, salvo melhor juízo. Seria comum o postulante à defesa de alguém consultar um jurisconsulto para evitar erro crasso, que deixa a petição vulnerável?
Parece que não. A maioria se basearia em compêndios, modelos de petição etc., sabendo que cada caso tem sua faceta, e muitos se assemelham.
Nessa busca, existe a possibilidade de um engano gramatical, jurídico (troca de lei ou artigo) e aspecto semântico (em que o vocábulo foi entendido ou aplicado com significado outro que não o seu, ou o inadequado ao contexto).
Judicial é tudo concernente aos tribunais e/ou à Justiça; o mesmo que forense.
Jurídico é tudo relativo ao Direito (iuris, juris), diretamente vindo do Latim juridicu. O que se pratica pela via da Justiça. O que concerne às ciências do Direito, ou aos seus preceitos. O que diz respeito às normas judiciárias.
Com base no aspecto semântico, é que se dá a dúvida quanto ao uso de judicialmente e juridicamente, muito parecidos. A conotação embaralha nossa visão, fato que leva alguns a optarem tanto por um como outro termo.
Judicialmente, portanto, tem relação com o ato de ajuizar a ação; e juridicamente, depreende-se, quanto ao Direito em si e à exegese das leis.
Fica assim.
Em um texto sobre ofídios constava a grafia ‘jararacussu’. Está correta? O que diz a Ortografia?
A norma etimológica preceitua que o elemento açu, com a ideia de grande, do Tupi asú, entra na composição de muitos nomes indígenas: sapé-açu, jacaré-açu, pacuçu.
Nesse caso, recomenda a Gramática Normativa que a grafia seja jararacuçu, por isso, Paraguaçu (rio inteiramente baiano, que forma a Barragem do Cavalo), suaçu (planta medicinal), picaçu (espécie de pombo grande), assim como há capim-açu, Iguaçu, japuaçu (ave passeriforme), minhocaçu (brasileirismo para designar uma espécie de minhoca enorme, usada para pescar, e também para fazer sopa?), Pindobaçu e Sapeaçu (cidades baianas), pacuçu (o macho da paca), sabiá-guaçu, timbó-açu (planta cujo sumo atordoa e mata peixes).
Aqui e acolá, açu se torna uçu, daí a palavra canguçu (com o significado de cabeça grande, o que consta em léxicos), que aparece em grafia mais remota, Cangussu, usado como antropônimo. Não se deve usar o acento gráfico (o agudo) por se tratar de palavra oxítona terminada em U (mesmo critério para tatu, urubu, Itamaraju, anu, mulungu).
Foi o de hoje.
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