Denúncia, reclamação e queixa, formas de se exigir um direito líquido e certo, conforme a Lei.
Todos os dizeres são corretos, a depender de quem os usa ou do poder de competência da autoridade.
Esse exercício da cidadania, para que o direito de todos, na forma plural, seja respeitado e consignado, não é objeto da linguagem popular, que não se preocupa com esse ou aquele termo, com essa ou aquela expressão, com esse ou aquele substantivo. O termo não lhe importa; o Direito, ou a exegese, é que pode determinar o termo apropriado, conforme o momento: a denúncia é oferecida pela autoridade; a reclamação ou queixa, pelo cidadão ou cidadã.
Seria essa a diferença simples. Popularmente, toda reclamação ou queixa é uma denúncia.
Fulano denuncia sicrano de uma agressão física.
Sicrano denuncia que o vizinho sempre joga lixo no seu quintal.
Beltrano (homem ou mulher) denuncia o(a) companheiro(a) por agressões verbais constantes.
E já que existem parâmetros, como definir cada termo, palavra ou expressão, conforme a Gramática e/ou o Direito?
Essa a tentativa que agora este comentarista tenta fazer, sem discernimento científico, estilístico ou estatístico.
Denunciar, como diz o livro que nos ensina significado de palavras, é fazer denúncia de, acusar, delatar (e não confunda este último verbo com deletar). O pregoeiro municipal denuncia uma fraude na Licitação da Merenda Escolar.
Em aspecto amplo e específico, denunciar é ato do MP, Estadual ou Federal, para oferecer a devida acusação contra pessoa que praticou delitos. Eis a denúncia formal.
Ainda no popular, denunciar é reconhecer-se em erro, delatar-se: O jovem denunciou-se pelo nervosismo de seus gestos costumeiros.
Reclamar (verbo muito popular) é pedir com insistência uma coisa devida ou justa; reivindicar, exigir, requerer. Diante da autoridade cabível ao caso, o cidadão reclama (um direito), mas não usa esse verbo com receio de estar pedindo algo pessoal, próprio de sua visão ou amplitude intelectual, por isso, usa a forma verbal denuncia. Só que quem denuncia, no cômputo da lei, é a autoridade.
Queixar-se, segundo o dicionário, é demonstrar descontentamento (com coisa errada ou alguém).
No dia a dia, vemos que alguém diz ‘Ela está se queixando de uma dor de cabeça que não para‘, referindo-se a uma menina de 10 anos.
No popular escrachado, o povo diz que fulano se queixa ‘de dor de cotovelo’, por isso, o mofino toma todas, e o problema aumenta. A dor fica maior, nem sara nem ele se corrige.
Um sinônimo de queixar-se é reclamar, denunciar o mal ou a ofensa que se recebeu.
Desse último aspecto sinonímico, em linguagem cotidiana, que não é erudita nem jurídica, queixar é denunciar (um delito) por danos morais ou físicos sofridos, ou ambos, à autoridade competente (para que tome as devidas providências). Essa autoridade representa o Ente público. O Estado tem o dever pétreo de polícia, que deve ser cumprido em favor de quem o procura, ou se trate de fato público. O promotor público, função que se estende para a área federal (o Ente público federal), deve ser o guardião da lei.
O dicionário, nesse momento, específico que é, interfere: reclamar é termo generalizado; nem sempre, pode ser específico; queixar é ato de a pessoa exigir o direito que lhe cabe; denunciar é próprio do MP Estadual ou Federal se o ato delituoso ficar comprovado (passando-se à denúncia).
Feita a denúncia, o delinquente passa a ser réu; já processado, e julgado, pode ser condenado ou se torna isento de crime, sendo liberado. Esse aspecto jurídico, do qual pouco se sabe com detalhes, senão o especialista na área do Direito, nem sempre é conhecido no dia a dia.
Ao conceito popular, denúncia, reclamação e queixa seriam a mesma coisa, mas cada uma tem seu limite, seu trâmite processual e os devidos artigos ou incisos da lei para poder materializar o ato criminoso.
Comprovada a materialidade, dá-se início ao julgamento por ter sido comprovado o crime, com todos os requisitos do devido efeito legal e o contraditório (para que o suposto criminoso opere a sua defesa no trâmite da lei).
Ficam, assim, os paralelos do cotidiano entre as formas verbais denuncia, reclama e queixa-se (ou presta queixa).
Para fechar, alguns plurais, que podem ajudar a alguém com dúvidas:
Obras-primas são belas, como A Divina Comédia, de Dante Alighieri.
As rosas-rubras são muito bonitas, e encantam.
Os corvos, e todos são negros, têm um canto agourento. (Pronúncia fechada: ‘côrvos‘.)
Os azuis-celestes são mais bonitos que os azuis-marinhos.
Os caga-sebos são pequenos pássaros que têm o peito coberto de penas amarelas.
Os caga-brasas, que ameaçam todo mundo, são, simplesmente, valentões que só emitem fumaça, como as chaminés, que borram o espaço.
Os papa-capins são aves passeriformes que vivem da Bahia ao Rio Grande do Sul. Mas já existem em outros Estados do Nordeste; certamente, porque migraram.
Os papa-arrozes são vorazes, buliçosos e inquietos, e fazem grande algazarra ao serem incomodados nos arrozais.
Os paus-brasis são árvores que produzem tinta vermelha, típicas do Brasil, que estão em risco de extinção.
Os girassóis têm sementes oleaginosas, usadas na alimentação humana, de pássaros e na produção de rações diversas.
Os pés-de-moleque têm sabores múltiplos, e o amendoim é o seu ingrediente principal.
As mulas-sem-cabeça existem somente na lenda; nunca foram vistas pastando nem cavaleiros as teriam usado cavalgando nelas a tocar as reses para o estábulo.
Os tico-ticos são lindos, e cantam poeticamente, podendo ser chamados de aves canoras.
Os beija-flores, chamados colibris, em Espanhol, têm tamanha força em suas asas, que podem pairar no ar em busca do néctar das flores. Não devem ser alimentados com água açucarada em vasilhas apropriadas para isso, o que lhes causa diabetes, e morrem mais cedo.
Os pombos-correio (ou pombos-correios) são aves adestradas que podem levar mensagens até um percurso de 100 km e voltarem para casa em poucas horas.
As couves-flores são saborosas e nutritivas, mas custam caro e podem conter alta dosagem de agrotóxicos.
As canetas-tinteiro (ou canetas-tinteiros) existem hoje somente para colecionadores, pois foram substituídas pelas famosíssimas esferográficas.
Os umbuzeiros têm raízes grossas e arredondadas, chamadas por alguns de túberas, as batatas, em que guardam água para se manterem vivos na seca ardente, Tiradas do subsolo, essas partes tuberosas são usadas para fazer doces de sabor inigualável. Os frutos do umbuzeiro, ou imbuzeiro, são os umbus, ou imbus, mas podem ser chamados de drupas, palavra no plural que não deve ser confundida com duplas, os duos que cantam músicas regionais.
Basta para hoje.
