Prescrição é palavra múltipla; tem vários ângulos ou várias vertentes. Não importa, neste momento, o significado que a caracterize; vale afirmar que se trata de um vocábulo polissêmico.
Para ficar mais condizente, se é que se precisa relembrar ao leitor, polissêmico é o termo que tem muitos significados, conforme o contexto em que está inserido.
A polissemia é própria de uma cultura ampla, plural, abrangendo do simples ao mais complexo.
Podemos dizer que ‘prescrição’ é termo próprio do metiê jurídico, indicando, pois, o período de vigência de um crime, que vai do ‘início’ ou de sua consumação até o momento em que o autor possa ser incriminado, provada a sua trajetória, autenticidade ou materialidade, com o direito ao contraditório.
Se a Justiça não fizer isso, se o crime não for materializado, comprovando-se a autoria, e o autor não incriminado, o ato delituoso se tornará prescrito. Assim, dá-se a prescrição do crime.
Um dicionário, e não precisa ser jurídico, que normalmente estende em mais palavras o que outros dizem, define-a: “Extinção de um direito ou obrigação por ter decorrido o prazo de exercício ou cumprimento legal”.
Esse prazo seria o de punir, o prazo de reclamar, o prazo de aplicar o que determina o teor da lei.
É preciso que se faça essa comparação para se saber o que se passa na cultura geral, jurídica, médica ou científica. Essas áreas podem estar conectadas, ou ser divergentes, mas o vocábulo tem vida própria para ser aplicado, para ser estudado, para mostrar sua utilidade, para cumprir sua função de informar.
O lado semântico pode ser pela via denotativa, mais comum, e a conotativa, de forma figurada.
Como a Literatura forma o cidadão ou o informa de fatos, no seu papel, assim o vocábulo o faz no dia a dia. Por essa e outras razões, deve-se ter cuidado com o uso de uma palavra, doce ou amarga, ofensiva ou melodiosa, discriminatória ou pejorativa. Casos há em que o usuário pode cometer injúria, desacato, discriminação racial, entre outros itens, se não souber usá-la de forma consciente e adequada.
Ainda mais, em tempos de muita polêmica, como os de hoje, em que pessoas, acirradamente, defendem opiniões, outras se confundem ou fazem mau uso de um verbete.
Prescrição, já consagrada em nosso idioma, vem do Latim praescriptio, praescriptionis.
Nada demais lembrar que nesse idioma, que nos concedeu o Português, via Latim Vulgar, a sílaba ‘praes’ é lida como ‘pres’; e o restante, numa pronúncia similar, ‘criciônis’. Por essas duas razões, pelo metaplasmo que a palavra sofreu, temos pres–cri–ção, com mais de um significado.
Já na área das Ciências Médicas, o especialista em cada campo vai dizer o que pode curar ou não certo mal, por isso, receita o medicamento que possa trilhar esse caminho. Eis aí a prescrição médica: a receita que visa à ‘cura’ de uma doença.
Vocábulos, isolados ou não, que podem ser sinônimos de prescrição: ordem formal e detalhada; indicação, disposição, preceito.
Por outro lado, na linguagem da Literatura médica, em especial a popular, no campo da fitoterapia, isto é, na aplicabilidade de plantas visando à cura ou alívio de doenças cotidianas, essa prescrição teria o nome de mezinha.
Um chá disso, outro daquilo, variam-se as receitas. Tal planta é boa para defluxo, isto é, para combatê-lo. Toda a sabedoria popular se faz presente. Para enxaqueca ou para dor de barriga, diarreia, constipação, escabiose, cobreiro, há de tudo, e o povo sabe todos os caminhos para curar doenças.
Não temos a acupuntura no Brasil como tratamento milenar nem a ioga, mas os chás, as infusões e as mezinhas nos rodeiam de todas as maneiras. O Google sabe disso: está repleto de receitas médicas para todas as perturbações ao nosso corpo, se num momento não estiver ‘saudio’.
Então, pela amplidão da palavra prescrição, é que podemos confundi-la.
Atualmente, o que se debate sobre o uso medicinal de produtos derivados da cannabis sativa, ou maconha, vai longe. Há muitos fatos sobre isso, e cada um com sua história.
Respeitada a tradição, respeitado o direito de cada um, temos a ANS, vinculada ao Ministério da Saúde no Brasil, para nos dizer o que pode e o que não pode ser prescrito nesse campo polêmico.
Nesse debate, quem vai determinar o uso do chamado Cannabiol, remédio tido como de alta eficácia para muitos males, deve-se seguir a ‘prescrição médica’, que poderia ser confundida com ‘prescrição jurídica’?
Pode parecer que sim.
Nesse aspecto, o grandioso Antônio Carlos Santos Nunes, Carlinhos do Alerta, editor do jornal Alerta, com raízes em Medeiros Neto, atualmente, fincado em Teixeira de Freitas, questiona a mim se não seria ideal uma análise sobre os aspectos semânticos dessa palavra, que nos pode confundir.
‘Prescrição médica não insinuaria o fato de um medicamento estar vencido?’, teria questionado.
Não; a ‘determinação’ de um médico, paramédico ou farmacêutico, é diferente da ‘prescrição jurídica’; esta é que questiona o porquê de um prazo ter-se esgotado.
Remédio prescrito, que foi indicado, determinado; direito prescrito, que foi vencido, extinto, exaurido.
Eis as razões de ele ter sugerido a este editor a análise, como agora esboçada. Resta saber se satisfaz, se ficam claras as nuanças da palavra, tão delicada que é.
Quem responde (repitamos) é a polissemia, propriedade de uma palavra ter vários sentidos, a depender do contexto em que é usada.
Prescrever, prescrição e prescrito têm vários vieses: o que deixou de vigorar por motivo de tempo decorrido (prescrição jurídica); o que foi estabelecido, ordenado ou regulado (prescrição médica).
O médico prescreve um medicamento; na versão jurídica, um direito prescreve, como nosso viver prescreve, como na Literatura a palavra prescreve (se torna arcaica), e outra nasce, o neologismo.
Fica, pois, esse registro.
Há vários vocábulos polissêmicos. Para recordar.
Virar: mudar de lado (O cara virou para o banditismo); emborcar (A canoa virou no rio); tornar-se adulto (O menino virou um grande homem); beber ou entornar rapidamente (O bêbedo virou mais um copo); mudar de rumo, contornar, dobrar (Vire a esquina, que você chega lá); alterar a meteorologia (O tempo virou…), entre outros significados.
Admitido: recebido, aceito, aprovado. Ele foi admitido na empresa. O jovem foi admitido no grupo. O homem de origem simples foi admitido na família abastada.
Abraços. Obrigado.
